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É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...